Seus direitos se o óculos tiver defeito.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 26, II), você pode reclamar de defeito aparente em até 90 dias da entrega, por serem produtos duráveis. Defeito que só aparece depois (vício oculto) pode ser reclamado a partir do momento em que ele for percebido. Essa garantia existe por lei, não custa nada e não depende de contrato.
É um prazo a mais que a loja pode dar além da garantia legal. No momento, a compra pelo site não inclui garantia contratual além da legal. Se isso mudar, a garantia será dada por escrito, com prazo e condições claros (art. 50 do CDC).
Ainda não oferecemos. Quando existir, será um termo à parte, opcional, sem pré-seleção e sem condicionar a compra, com preço, cobertura e exclusões escritos antes de você contratar.
Fale com a gente pelo WhatsApp (85) 98188-3456 com o código do seu pedido. Abrimos um protocolo, analisamos e respondemos. Nenhuma exclusão de garantia comercial afasta a nossa responsabilidade legal por defeito de fabricação.
Veja também devolução e arrependimento (7 dias) e termos de compra.